A Prefeitura de Ribeirão Preto instituiu uma nova possibilidade para que os moradores contribuam voluntariamente com projetos sociais e entidades assistenciais da cidade por meio do carnê do IPTU.
A Lei nº 15.109/2025, sancionada pelo prefeito Ricardo Silva em 23 de julho, permite que uma folha adicional seja incluída no boleto do imposto, seja na versão física ou digital, facilitando doações opcionais.
A iniciativa, proposta pelo vereador Danilo Scochi, visa fortalecer organizações filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública municipal, além de apoiar o Fundo Municipal de Solidariedade e ações da Secretaria de Assistência Social.
Os contribuintes podem escolher o valor a ser doado, sem qualquer obrigatoriedade ou impacto no pagamento do IPTU. A folha de contribuição trará informações detalhadas sobre os valores sugeridos, a destinação dos recursos e instruções para a doação.
Os recursos arrecadados serão aplicados exclusivamente em projetos sociais, com transparência garantida por meio de prestação de contas periódicas pela administração municipal.
A Prefeitura ainda poderá regulamentar a lei para assegurar sua efetividade, promovendo maior envolvimento da comunidade com as políticas públicas voltadas ao apoio das populações mais vulneráveis da cidade.