A Prefeitura de Ribeirão Preto promulgou na terça-feira, 18 de novembro de 2025, a Lei nº 15.159 que institui o Dia Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva, a ser celebrado anualmente em 5 de junho.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor. A nova data visa reforçar a educação ambiental e a prática da separação correta de resíduos, além de promover a limpeza urbana e o uso sustentável dos recursos naturais.
O texto prevê a realização de ações educativas e pedagógicas nas escolas municipais envolvendo alunos, professores e familiares; campanhas de orientação à população sobre manejo de recicláveis; mutirões e atividades de limpeza em espaços públicos; palestras, oficinas e atividades culturais sobre sustentabilidade; e medidas de incentivo ao engajamento de associações de catadores, cooperativas e entidades ambientais locais.
Foi vetado pelo Executivo apenas o artigo 4º, que tratava da obrigatoriedade da veiculação das ações nos meios oficiais de comunicação do município para garantir ampla divulgação. A lei resulta do Projeto de Lei nº 422/2025, de autoria do vereador Daniel do Busão (PL), aprovado na 70ª Sessão Ordinária, em 22 de outubro, com 20 votos favoráveis.
