Projeto de lei que prevê diretrizes para utilização de efluentes foi aprovado pelo legislativo
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Após a aprovação do Projeto de Lei nº 45/2023, do governo municipal, que dispõe sobre o emprego de água de reuso em Ribeirão Preto, a cidade passa a ter a regulamentação da utilização desses efluentes.
Atualmente, Ribeirão tem 100% de atendimento de água potável, oriunda em sua totalidade do Aquífero Guarani, que, além do consumo humano, é utilizada para todas as atividades urbanas. Algumas delas poderão utilizar a água de reuso, sem afetar a qualidade da ação realizada.
Um exemplo é a limpeza urbana, que para promover a manutenção das vias e desobstruções de galerias de águas pluviais e esgoto, não necessitam utilizar água potável.
“Hoje, com as tecnologias avançadas, conseguimos recuperar a água do tratamento de esgoto em diversos graus de pureza, podendo ser empregada em vários serviços realizados pelos setores público e privado, não afetando a qualidade do trabalho. Além disso, a utilização da água de reuso garante benefícios para toda a sociedade ribeirão-pretana, diminuindo o uso do Aquífero Guarani. Ao utilizar água de reuso para fins de jardinagem, construção civil e limpeza, promoveremos a diminuição do desperdício, a preservação da água e a garantia do abastecimento à população”, explica o secretário da Saerp, Antonio Carlos de Oliveira JR.
A nova lei, assim como o licenciamento de produção desses efluentes, tem como base a resolução de fevereiro de 2020 da Cetesb, que traz diretrizes para a liberação dessa água.
“A coleta e o afastamento do esgoto em Ribeirão Preto passam o índice de 99%. Com o tratamento de 100% desses resíduos, temos hoje uma grande produção de água não-potável, que pode ser empregada para diversas atividades. Mesmo sendo um passo extremamente importante para o desenvolvimento urbano e do saneamento de Ribeirão, era necessário ter tais diretrizes para assegurar o uso correto desses efluentes e sua fiscalização, que passam a ser de responsabilidade municipal e estadual”, afirma o chefe do Executivo, Duarte Nogueira.
A água de reuso estará disponível na Estação de Tratamento de Esgoto Ribeirão, operacionalizada pela GS INIMA Ambient, para empresas e instituições privadas. Além do uso interno da concessionária, atualmente esse efluente também é utilizado na manutenção das vias públicas da cidade.
“Com a nova lei, teremos esse novo recurso em Ribeirão, mas é extremamente importante salientar que não há potabilidade nesta água. Todo o sistema, desde sua distribuição, deve ser separado da água potável que é oferecida pela Saerp. O efluente fornecido pela Ambient atende os índices de qualidade da resolução de 2020 da Cetesb, mas não é potável. Agora, com a regulamentação, o próximo passo é trabalhar nas autorizações para o uso desse novo sistema”, ressalta o secretário da Saerp.
A água de reuso poderá ser empregada para na construção civil, lavagem de vias, galerias de esgoto e de águas pluviais e irrigação de áreas verdes.
Sendo um projeto novo, as liberações para o emprego dos efluentes deverá ser iniciada em breve, pelo governo municipal.
