A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, lançou ações ampliadas da campanha Dezembro Verde para fortalecer a proteção de animais domésticos e enfrentar maus-tratos e abandono. A iniciativa orienta moradores sobre cuidados obrigatórios, divulga canais de denúncia e amplia medidas de prevenção.
O município destaca que maus-tratos a animais são crime, nos termos das leis federais 9.605/1998 e 14.064/2020, e podem acarretar reclusão, detenção e multa. Denúncias podem ser feitas à Gerência de Bem-Estar Animal pelos telefones (16) 99170-8198 e (16) 3628-2778 ou, em casos de emergência, à Polícia Militar pelo 190.
Entre janeiro e novembro de 2025 a Gerência de Bem-Estar Animal registrou 509 ocorrências relacionadas a maus-tratos. Em algumas situações foram aplicadas penalidades; em outras, a equipe adotou medidas educativas e de fiscalização para garantir a saúde e a segurança dos animais.
A Prefeitura tem ampliado políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Em 2025 o município implementou um programa de castração gratuita que já contabilizou cerca de 12 mil cirurgias. Segundo a equipe técnica, a castração é uma ação central para prevenir doenças e controlar a população de cães e gatos, reduzindo o número de animais em situação de rua.
Também é mantido o incentivo à adoção responsável: a entrega de animais ocorre diariamente, das 9h às 16h, na Gerência de Bem-Estar Animal, e aos sábados, das 9h às 14h, durante as feiras de adoção. Para adotar é necessário apresentar documento com foto, comprovante de endereço e levar coleira e guia (para cães) ou caixa de transporte (para gatos).
A Gerência de Bem-Estar Animal funciona na Avenida Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte), nº 4255, Vila Albertina. A Secretaria reforça que, embora o poder público ofereça serviços e campanhas, o cuidado, a higiene e a saúde do animal são responsabilidades do tutor, que pode responder civil e penalmente por negligência ou crueldade.
