A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no dia 16 de setembro o Decreto nº 211/2025, que implementa a Lei Municipal nº 15.080/2025 e veda a prática conhecida como “rabeira”, quando ciclistas, skatistas, patinadores ou usuários de patinetes e equipamentos semelhantes se seguram em veículos em movimento. A medida busca reduzir acidentes e proteger crianças e adolescentes, apontados pela gestão como os mais vulneráveis a esse comportamento de alto risco.
A fiscalização ficará a cargo da RP Mobi em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar, que poderão realizar operações integradas. O decreto prevê a remoção do equipamento utilizado (bicicleta, patinete, skate ou similares) e aplicação de multa correspondente a 14 UFESP; se o bem for recolhido, haverá cobrança diária de estadia. Em casos de reincidência, as sanções poderão ser duplicadas. Quando o responsável for menor, o Conselho Tutelar será acionado.
Além das medidas punitivas, o texto regulamentar institui ações preventivas coordenadas pelas secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, com atividades pedagógicas nas escolas e campanhas informativas promovidas pela RP Mobi. Empresas de transporte coletivo também foram convidadas a colar avisos na traseira dos veículos para alertar sobre os riscos da prática.
O prefeito Ricardo Silva ressaltou que a iniciativa combina fiscalização e educação para reforçar a proteção da vida no trânsito e promover uma cultura de segurança entre os jovens, que muitas vezes não percebem a gravidade do ato. A Prefeitura informou que os recursos arrecadados com multas e com eventual leilão dos equipamentos apreendidos serão aplicados em sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização e programas educativos sobre trânsito.
