Equipamento inaugurado trará mais comodidade a profissionais e pessoas atendidas
Fotos: Fernando Gonzaga
Foi inaugurada nesta quinta-feira, 11, a nova sede dos Conselhos Tutelares I, II e III, que anteriormente estavam instalados nos bairros Centro, Campos Elíseos e Vila Virgínia. A nova sede está na rua Floriano Peixoto, nº 811, Centro e foi implantada com o objetivo de unificar os atendimentos às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, dando mais comodidade aos atendidos e seus familiares que requerem acolhida e cuidado.
Estiveram presentes à solenidade, a secretária da Assistência Social, Glaucia Berenice; o secretário da Justiça, Gustavo Bueno; o juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo Cesar Gentile; a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Márcia Mendes; o vereador Maurício Vila Abranches, que representou o presidente da Câmara, Isaac Antunes, além dos 15 conselheiros eleitos que atuarão no quadriênio 2024/2027.
“É uma grande conquista na área social para a nossa cidade. A nova estrutura trará melhores condições de trabalhos aos profissionais, bem como a melhoria nos atendimentos que são essenciais para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco”, afirmou Glaucia.
Estrutura
O espaço físico tem ampla acessibilidade para pessoas com deficiência, inclusive com a instalação de um elevador interno ligando os dois andares, e mantém a diretriz de estar em região central da cidade para melhor deslocamento dos munícipes e usuários do serviço. O equipamento conta ainda com amplas salas de reunião, cozinhas, salas de atendimento individualizado, além de brinquedoteca.
Conselho Tutelar
Os novos conselheiros eleitos, que atuam para garantir os direitos da criança e do adolescente, atendendo queixas, reivindicações e solicitações tanto do seu público-alvo como das famílias e outras instituições, tomaram posse nesta quarta-feira, 10 de janeiro.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros. Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
