A Prefeitura de Ribeirão Preto promulgou e publicou no Diário Oficial a Lei nº 15.244, que prevê a oferta de internet Wi‑Fi gratuita nas unidades de saúde do município. A medida entrará em vigor de forma gradual, conforme planejamento administrativo e disponibilidade orçamentária, e abrange UPAs, UBS, ambulatórios de saúde mental e outros locais de atendimento público à população.
De acordo com o texto legal, o serviço deverá ser universal e sem custo para usuários do sistema público de saúde, observar normas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, contar com mecanismos para bloquear conteúdos inadequados e garantir uma qualidade mínima de conexão compatível com a infraestrutura disponível.
A norma também autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias, convênios ou termos de cooperação com empresas e instituições para viabilizar a instalação e a manutenção do serviço.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 138/2026, apresentado pelo vereador Robson Vieira (MDB), que ocupou a cadeira do titular durante seu período de suspensão e foi aprovado em sessão ordinária realizada em 6 de maio, por 20 votos a favor. A publicação desta quinta‑feira formaliza a promulgação e dá início às providências para implantação em unidades de saúde da cidade.
