A saída temporária de detentos do regime semiaberto teve início em Ribeirão Preto e segue até segunda-feira (22). A Secretaria de Assuntos Penitenciários não informou a quantidade de presos liberados, mas autoridades locais esperam uma redução no total em comparação a períodos anteriores devido às mudanças na legislação federal.
A Lei 14.843/2024 restringiu os critérios para concessão do benefício: agora só podem ser contemplados reeducandos que comprovem matrícula e frequência em cursos supletivos, ensino médio ou superior. Visitas familiares e saídas para convívio social foram extintas pela nova norma. Presos que já haviam adquirido o direito continuam aptos a usufruir da saída, mas podem perder concessões futuras caso descumpram regras, cometam novos crimes ou não retornem ao término do período autorizado.
Em referência às últimas rodadas, entre 17 e 23 de junho de 2025 foram liberados 1.770 detentos de unidades prisionais da região, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária; 45 não voltaram ao sistema e constam como foragidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou as datas das saídas temporárias em 2025 para 11 a 17 de março; 17 a 23 de junho; 16 a 22 de setembro; e de 23 de dezembro de 2025 a 3 de janeiro de 2026.
