A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, por meio da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou dois editais de chamamento público.
O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias na execução dos projetos "Casa Abrigo" e "Criança Feliz".
Essas iniciativas são focadas na proteção e promoção dos direitos sociais no município. As colaborações serão estabelecidas conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece diretrizes para garantir transparência, controle social e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados a essas ações sociais.
