O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, principalmente cães e gatos, em jazigos e sepulturas familiares em cemitérios de todo o estado de São Paulo.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 como Projeto de Lei 56/2015 e conhecida como “Lei Bob Coveiro”, reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais. Conforme o texto sancionado, caberá a cada serviço funerário municipal estabelecer normas para a prática, e as despesas relacionadas ao enterro serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
Cemitérios privados poderão adotar regras próprias, desde que observadas as exigências legais vigentes. A proposta que deu origem à lei foi inspirada no caso de um cão que viveu por anos junto ao túmulo de sua dona em Taboão da Serra e acabou sendo sepultado ao lado dela.
Em Ribeirão Preto, onde tramitava projeto de lei local semelhante protocolado em 16 de abril de 2025 pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), que previa o enterro de animais domésticos em gavetas e jazigos de famílias, a iniciativa municipal passa a ficar redundante com a vigência da norma estadual, válida a partir de hoje.
