Sistema unifica coleta de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; objetivo é consolidar uso pelo serviço público municipal
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Servidores do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho da prefeitura de Ribeirão Preto foram à capital paulista nesta terça-feira, 7 de novembro, para participar do curso “eSocial e SST para Órgãos Públicos”, promovido na modalidade presencial e com 21 horas de carga horária total.
O objetivo é consolidar o uso do eSocial no serviço público municipal, considerando a obrigatoriedade prevista pelo governo federal, e capacitar as equipes para manuseio das ferramentas disponíveis no sistema.
O conteúdo programático a ser desenvolvido com os participantes até sexta-feira, dia 10, inclui a revisão das duas primeiras fases de implantação do eSocial, detalha a terceira fase e oferece um módulo específico sobre Saúde e Segurança do Trabalhador, abordando as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, além de aspectos relacionados à Receita Federal do Brasil.
“Nossa equipe precisa estar preparada para atender à legislação e encarar os desafios que se impõem ao poder público, por isso, estamos investindo na capacitação profissional dos servidores”, explica o secretário de Administração, Ricardo Fernandes de Abreu.
Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, pelo governo federal, o eSocial é um sistema unificado de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que busca modernizar o cumprimento de obrigações acessórias. Tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, constituindo um ambiente nacional virtual. Dentre os principais objetivos do eSocial, estão: dar maior efetividade à fruição dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação; eliminar a redundância das informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
