Audiência pública aconteceu na Câmara Municipal; pasta investiu 16,14% da Receita Corrente Líquida nos primeiros quatro meses do ano
A secretária Municipal da Saúde, Jane Aparecida Cristina, esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 29 de maio, em audiência pública entre os vereadores e população para apresentar a prestação de contas da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2024.
Todos os relatórios financeiros apresentados foram gerados a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 1993, e estão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
A previsão orçamentária atualizada da Secretaria da Saúde para 2024, é de R$ 985.201.003. O relatório mostra que a pasta arrecadou, no primeiro quadrimestre de 2024, R$ 309.927.410 para a saúde de Ribeirão Preto. No período, foram liquidados R$ 283.626.352 em despesas. A aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde no primeiro quadrimestre de 2024 foi de 16,14 % da Receita Corrente Líquida (RCL). A previsão legal é de, no mínimo, 15% da RCL.
O relatório apresenta dados sobre receita e despesa acumulada; execução financeira; receitas de impostos e transferências constitucionais; aplicações em ações e serviços públicos de saúde; auditorias realizadas; recursos humanos; atenção básica; especializada; de urgência e emergência; atenção psicossocial; programas e serviços de saúde; assistência farmacêutica; produção odontológica e de enfermagem; vigilância em saúde - engloba vigilância epidemiológica; sanitária; controle de vetores e zoonoses, além de procedimentos de média e alta complexidade, entre outros.
Todos os serviços, prestadores, repasses a hospitais e os contratos são controlados por vários órgãos, como Tribunal de Contas, auditores externos, Secretaria da Fazenda e também pela pasta. Foi criado o Grupo de Gestão de Contratos (GGC) que está fazendo exclusivamente a prestação de contas, de acordo com todos os critérios do Tribunal de Contas e Ministério Público.
A Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 está disponível no site https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/saude/prestacao-de-contas
