O Senado aprovou o projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos (R$ 3.036). A proposta (PL 2.692/2025) agora será enviada para sanção presidencial. A medida terá efeito retroativo a maio do ano-calendário de 2025.
O texto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e que substituiu a medida provisória 1.294/2025, foi votado simbolicamente sem registros de voto contrário. A MP original venceria na segunda-feira seguinte, 11 de agosto, e sua perda de validade poderia ter elevado a base de tributação para quem recebeu, em média, R$ 2.606 mensais, afetando milhões de contribuintes.
O relator no Senado, líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou a aprovação e afirmou que o trabalho seguirá para ampliar a isenção até quem ganha R$ 5 mil. Essa proposta, em tramitação na Câmara, já foi aprovada em Comissão Especial e prevê ainda redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A votação no Congresso sofreu atraso após mobilização da oposição, que ocupou mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado em reação à decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Bolsonaro é réu em processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado e também é investigado por suposta obstrução do andamento de procedimentos judiciais; ele nega as acusações.
