A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Sertãozinho lançou nesta semana um apelo à população e às empresas para que destinem parcela do Imposto de Renda a fundos municipais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A mobilização vale até 31 de dezembro de 2025 e não implica custo extra ao contribuinte, apenas direciona parte do tributo para projetos e entidades locais.
Pessoas físicas que optarem pela declaração completa podem direcionar até 6% do IR devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou do Idoso. Empresas tributadas pelo lucro real têm a possibilidade de destinar 1% do imposto. O depósito deve ser feito até o último dia útil de 2025 na conta do fundo escolhido e a doação precisa ser comprovada junto ao respectivo conselho municipal, que emitirá recibo oficial.
Além dessa opção, a secretaria lembra que é possível efetuar destinação de até 3% no momento do preenchimento da declaração, durante o período de entrega do IR em 2026. Os recursos arrecadados serão aplicados em ações da rede municipal conveniada, ampliando atendimento, inclusão social e serviços de proteção para as populações atendidas.
Entre as instituições aptas a receber repasses via Fundo da Criança e do Adolescente estão a APAE, o Lar de Amparo à Criança Filhos de Deus, o Instituto Expresso Viver, o CIEE e a Orquestra Jovem de Sertãozinho. No âmbito do Fundo do Idoso, podem ser beneficiadas entidades como a Casa Pia, o Centro de Convivência do Idoso e o Centro Dia do Idoso, além de projetos culturais, esportivos e de lazer voltados à terceira idade.
Segundo a titular da pasta, Tatiane Cristina Pereira Guidoni Gimenez, a destinação permite ao contribuinte decidir que parte do imposto permaneça no município e seja aplicada diretamente em políticas e serviços locais. A secretaria também destaca que a doação pode ser realizada mesmo quando a declaração indicar imposto a restituir.
A iniciativa é apresentada como uma alternativa transparente e prática para fortalecer programas sociais em Sertãozinho: cada percentual doado, afirmam os organizadores, contribui para melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos assistidos pela rede municipal.
Serviço: contribuintes interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para orientação sobre procedimentos, dados bancários dos fundos e instruções para comprovação junto aos conselhos municipais.