O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto divulgou um comunicado em que questiona a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) à Câmara. Segundo a entidade, os três projetos apresentados pelo Executivo preveem a extinção de 98 cargos comissionados, funções de confiança e gratificações, ao mesmo tempo em que criam três novas secretarias.
A direção do Sindicato informou que realizou um estudo técnico sobre a proposta e identificou “contradições e obscuridades” na justificativa do governo. Entre as críticas, consta a alegação de que os textos podem contrariar a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado de São Paulo, além do risco de criação de cargos comissionados que não seriam ocupados por servidores efetivos. A entidade classificou a iniciativa como uma ameaça à legalidade, à estabilidade do quadro funcional e à qualidade dos serviços públicos.
A Prefeitura de Ribeirão Preto respondeu por meio de nota dizendo que os projetos (PLCs 35/2025, 36/2025 e 37/2025) atendem a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo e foram elaborados com base em estudos técnicos de instituição independente. O Executivo afirmou que as mudanças visam extinguir cargos irregulares, racionalizar a estrutura administrativa e priorizar a carreira dos servidores concursados, limitando vagas em comissão a funções de direção, chefia e assessoramento.
A bancada do PT na Câmara protocolou um requerimento para realizar audiência pública sobre o tema. O debate foi marcado para 2 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, e os vereadores do partido defenderam a necessidade de ampla participação da população nas discussões. Paralelamente, a reportagem apurou que os projetos podem entrar na pauta de votação do Legislativo já na próxima semana, o que tornaria o debate mais acelerado.
O impasse coloca em evidência a tensão entre o Executivo, que defende ajustes administrativos alinhados a uma decisão judicial, e as organizações de servidores, que receiam perda de direitos e impacto na prestação de serviços. A expectativa agora é por mais esclarecimentos técnicos e pelo desenrolar das discussões na audiência e no plenário.