Análise detalhada sobre a decisão judicial que suspendeu atendimentos de urgência no hospital, seus efeitos na rede regional e caminhos para a continuidade do acesso à saúde.
Resumo do caso e decisão judicial
Em janeiro de 2026, a Justiça determinou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) na Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto, após ação civil pública movida pelo Ministério Público, que apontou graves irregularidades no hospital. A decisão foi proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e fixou prazo de 90 dias para que o hospital realize adequações estruturais e assistenciais consideradas essenciais à segurança dos pacientes e à qualidade do cuidado.
A suspensão, iniciada em 27 de janeiro, atinge especificamente o setor de pronto atendimento do SUS. Permanecem em funcionamento os demais serviços, como consultas e cirurgias eletivas, além dos atendimentos a particulares e convênios. Como efeito imediato, a Prefeitura Municipal interrompeu o encaminhamento das unidades de pronto atendimento (UPAs) para o hospital, que recebia, em média, 30 pacientes por dia oriundos dessas unidades.
A decisão judicial determina que, durante o período de suspensão, nem o município nem o estado encaminhem novos pacientes para os setores de urgência e emergência da Beneficência Portuguesa.
Causas internas e falhas apontadas
A suspensão decorre de constatações do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e da Vigilância Sanitária sobre falhas estruturais e assistenciais persistentes, não sanadas mesmo após autuações em 2022 e 2025. Entre as irregularidades destacam-se ausência de enfermeiros em locais críticos, superlotação com pacientes em macas nos corredores ou à espera de vaga por até cinco dias, falta de quartos de isolamento para pacientes com bactérias multirresistentes e falhas na anotação de responsabilidade técnica.
Além disso, houve funcionamento de unidades de pronto atendimento sem projetos arquitetônicos aprovados, bem como disparidade significativa entre o setor de convênios e o setor do SUS, este em condições inferiores. Novas fiscalizações em 2025 confirmaram a persistência dos problemas, incluindo casos críticos, como paciente aguardando leito de UTI por dois dias após angioplastia.
Diante desse quadro, a juíza determinou medidas imediatas, entre elas: reorganização da sala de observação do pronto atendimento do SUS para garantir distanciamento mínimo entre leitos e reduzir a superlotação; disponibilização de equipe multiprofissional compatível com a demanda, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas; criação de condições adequadas para permanência de acompanhantes; aquisição de equipamentos essenciais, como carros de urgência adicionais e lavatórios funcionais.
Também foi exigida a comprovação do início das obras de adequação arquitetônica, em conformidade com o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária.
Em nota oficial, a Beneficência Portuguesa reafirmou que o setor atingido é exclusivamente o pronto atendimento do SUS e informou que adota providências para se adequar à decisão, mantendo diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para assegurar a continuidade da assistência. O hospital ressaltou que internações, cirurgias, atendimentos ambulatoriais e serviços para convênios seguem normalmente.
Impacto imediato no atendimento regional
A suspensão do atendimento de urgência e emergência do SUS na Beneficência Portuguesa provocou impacto imediato na rede de saúde regional. Pacientes passaram a ser redirecionados principalmente para o Hospital das Clínicas, a Santa Casa e o Hospital Santa Lydia, responsáveis por grande parte dos casos de alta complexidade. Na prática, a média diária de cerca de 30 pacientes antes destinados à Beneficência passou a pressionar outras portas de entrada.
Esse redirecionamento acendeu o alerta para riscos de superlotação, alongamento de filas de espera e maior tempo de permanência em UPAs e hospitais vizinhos. O secretário municipal de Saúde, Maurício Godinho, reconheceu um déficit de aproximadamente 400 leitos na região, embora afirme que as equipes trabalham para absorver a demanda adicional inicial.
O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Ribeirão Preto informou que articulou com os hospitais a reorganização da regulação dos atendimentos de urgência e emergência, buscando assegurar que nenhum paciente fique sem assistência. Especialistas, como o professor da Faculdade de Medicina da USP José Sebastião dos Santos, defendem a ampliação da eficiência da triagem nas UPAs para filtrar casos que não exigem atendimento emergencial, encaminhando-os a consultas programadas em ambulatórios especializados.
Rotas alternativas de atenção para pacientes
Com a suspensão na Beneficência Portuguesa, a rede municipal reorganizou as rotas de encaminhamento para garantir o atendimento da população. As principais unidades com capacidade para absorver a demanda são:
- Hospital das Clínicas: A Unidade de Emergência mantém o atendimento de urgência e emergência da rede SUS, com protocolos rígidos de regulação e priorização, focados na gravidade clínica.
- Santa Casa de Ribeirão Preto: Reforça o compromisso histórico com a assistência à saúde, mas alerta para a elevada taxa de ocupação, o que limita a margem de absorção de novos casos.
- Hospital Santa Lydia: Responsável também pela gestão das UPAs, projeta readequações internas para ampliar a capacidade de atendimento diante do aumento de encaminhamentos.
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Leste, Norte e Oeste: Mantêm o acolhimento de urgência, porém enfrentam acréscimo de demanda em função do tempo maior de espera por vagas hospitalares.
Essa redistribuição se insere no modelo regional de saúde do Aquífero Guarani, que exige intensificação da regulação de fluxo em nível municipal e regional, sempre considerando a gravidade dos casos e a priorização clínica. A Prefeitura afirma buscar a manutenção de uma lógica de atendimento integrada e descentralizada, para evitar sobrecarga concentrada em poucos serviços.
Custos e tempo de espera nas alternativas
A transferência de pacientes para outros hospitais e UPAs repercute diretamente nos custos do sistema e no tempo de espera. O Relatório Anual de Gestão de 2024 mostra aumento no número de atendimentos na atenção básica (consultas, visitas domiciliares e procedimentos), acompanhado de crescimento significativo da produção em urgência e emergência nas UPAs, já antes da suspensão da Beneficência Portuguesa.
Os custos hospitalares permanecem elevados, pois procedimentos clínicos e cirúrgicos consomem maior volume de recursos tecnológicos e humanos. Em 2024, as despesas da assistência hospitalar e ambulatorial superaram R$ 515 milhões, contrastando com aproximadamente R$ 314 milhões investidos na atenção básica. Recursos adicionais foram destinados à compra de equipamentos e à contratação temporária de pessoal para reforço da rede, mas subsistem gargalos estruturais e financeiros para garantir agilidade no atendimento.
Em relação ao tempo de espera, as UPAs têm como meta uma média inferior a 90 minutos entre acolhimento e atendimento médico. Contudo, registros apontam tempo médio superior, próximo de 120 minutos, o que tende a se agravar com o aumento da demanda. A elevação da espera acarreta maior risco de piora do quadro clínico e amplia a insatisfação dos usuários.
Somam-se a isso os custos indiretos para pacientes e familiares, como gastos com transporte, alimentação fora de casa e perda de tempo produtivo em deslocamentos mais longos até unidades de referência. A assistência farmacêutica, que ultrapassou 1,8 milhão de atendimentos em 2024, também enfrenta o desafio de manter regularidade e cobertura diante da expansão da demanda municipal.
O que dizem, gestores, sindicatos e pacientes
Gestores municipais destacam a necessidade de ações articuladas em toda a rede para minimizar os impactos da suspensão. Enfatizam a urgência de ampliar o financiamento, rever fluxos assistenciais e reforçar a retaguarda hospitalar, de forma planejada e transparente. Para eles, a crise expõe fragilidades antigas do sistema, que exigem respostas coordenadas entre município, estado e União.
Sindicatos de trabalhadores da saúde apontam problemas crônicos, como defasagem de profissionais, vínculos de trabalho precarizados, infraestrutura inadequada e sobrecarga das equipes nas unidades que recebem a demanda desviada. Afirmam que, sem condições dignas de trabalho, qualquer plano de reorganização tende a perder efetividade, sobretudo em períodos de pico de atendimentos.
Pacientes relatam preocupação com o aumento dos tempos de espera, o medo de não conseguir atendimento rápido em emergências e a sensação de insegurança ao serem informados sobre a suspensão de um hospital tradicional da cidade. Nessa conjuntura, a cooperação entre unidades hospitalares e centrais de regulação se torna decisiva para priorizar casos críticos e distribuir recursos assistenciais de forma mais equilibrada.
O diálogo vem sendo ampliado com entidades sindicais, conselhos de saúde e representantes da população, com o objetivo de construir saídas imediatas para o período de suspensão e, ao mesmo tempo, buscar soluções estruturantes para o sistema de saúde local.
Riscos sistêmicos e soluções estruturais
O cenário atual evidencia riscos sistêmicos de colapso na rede pública de saúde, especialmente se medidas estruturais não forem adotadas com rapidez e continuidade. A suspensão dos encaminhamentos para a Beneficência Portuguesa atua como um “teste de estresse” sobre um sistema já pressionado por déficit de leitos, limitação orçamentária e carência de pessoal qualificado.
Entre as recomendações para curto e longo prazo, destacam-se:
- Reorganização da regulação e dos fluxos assistenciais: Aperfeiçoar o sistema de regulação, com protocolos claros de prioridade e critérios de gravidade, para reduzir superlotação e utilizar de forma mais racional os leitos disponíveis em toda a região.
- Investimento em infraestrutura e recursos humanos: Ampliar a capacidade física de hospitais e UPAs, com expansão de leitos, modernização de equipamentos e contratação de médicos, enfermeiros e técnicos em quantidade e formação compatíveis com a demanda.
- Financiamento adequado e sustentável: Negociar com os governos estadual e federal o aumento dos repasses para a região, utilizando instrumentos como emendas parlamentares e programas específicos, de modo a reduzir a dependência exclusiva do orçamento municipal.
- Ampliação da atenção primária e da atenção domiciliar: Fortalecer a Estratégia Saúde da Família e outros dispositivos de atenção básica para reduzir encaminhamentos desnecessários à urgência. Expandir serviços domiciliares que favoreçam a desospitalização e o cuidado de pacientes crônicos em casa.
- Monitoramento e auditoria contínua: Manter auditorias periódicas e ações permanentes da vigilância sanitária para prevenir recorrência de falhas, garantindo padrões de qualidade, segurança do paciente e responsabilização institucional.
- Incentivo ao controle social: Ampliar a participação comunitária por meio de Conselhos Locais de Saúde, audiências públicas e canais de escuta, de forma a qualificar o debate e acompanhar a execução das políticas de saúde.
- Implementação de tecnologias digitais: Investir em sistemas integrados de informação em saúde, telemedicina e ferramentas de análise de dados para otimizar o agendamento, o acompanhamento de casos e a gestão de leitos em tempo real.
- Programas específicos para saúde mental e reabilitação: Fortalecer ações de cuidado psicossocial, apoio matricial em saúde mental e abertura de leitos especializados, considerando a crescente demanda por reabilitação e suporte emocional.
O Relatório Anual de Gestão de 2024 confirma, por meio de seus indicadores, a necessidade de manter e ampliar essas estratégias para assegurar qualidade e continuidade no atendimento à população de Ribeirão Preto, diante de limitações financeiras e de pessoal já identificadas pela própria administração municipal.