O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto relativas ao exercício de 2024. A decisão foi tomada durante sessão da Primeira Câmara presidida pelo conselheiro Renato Martins Costa.
Integraram a sessão os conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Maxwell Borges de Moura Vieira. A aprovação reconhece a prestação de contas apresentada pela Mesa Diretora de 2024, então presidida pelo vereador Isaac Antunes (PL). A composição da mesa incluía Franco Ferro (1º vice-presidente), Paulo Modas (2º vice-presidente), Jean Corauci (1º secretário) e Lincoln Fernandes (2º secretário).
Na avaliação da Câmara, o parecer favorável do TCE-SP reforça práticas de transparência e controle de gastos adotadas na gestão. Em nota, o ex-presidente da Casa destacou que o reconhecimento é fruto de “um trabalho técnico e coletivo” voltado a eficiência administrativa e retorno à população. Entre 2017 e 2024, a Câmara informou ter devolvido mais de R$ 108 milhões aos cofres municipais, sendo R$ 31 milhões apenas em 2024, valor recorde na história do Legislativo local.
O relatório do TCE apontou ainda que o custo per capita da Câmara é de R$ 70,21, quantia 34% inferior à média estadual e até 73% menor que a observada em municípios como Osasco. O ano de 2024 também marcou o início de uma reforma da sede do Legislativo orçada em R$ 4,7 milhões, contratada junto à Arcon Construtora Ltda.
O projeto prevê renovação dos plenários I e II, melhorias em acessibilidade, iluminação, acústica e segurança, além da instalação de uma miniusina de energia solar fotovoltaica estimada para gerar economia anual de até R$ 400 mil. A gestão ainda lançou um novo Portal da Transparência com acesso ampliado a informações sobre gastos, contratos e folha de pagamento, incluindo recursos de acessibilidade digital como audiodescrição e contraste ampliado.
Entre as medidas administrativas citadas para redução de custos está a reestruturação da frota oficial, com aquisição de 11 veículos, como parte de um plano de racionalização e economia de despesas operacionais.
