O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil, destinado a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido da decisão de primeira instância, e o desembargador federal João Batista Moreira concluiu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao editar as novas regras.
Com a decisão, o programa volta a vigorar e perde validade a determinação que impedia as mudanças, entre elas, o fim da exigência de frequência obrigatória em aulas de autoescola para a realização dos exames teórico e prático nos Detrans. Segundo a AGU, a retomada evita impactos negativos aos motoristas e preserva a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
O governo afirma que, com a alteração, o custo médio para obtenção da CNH, que em alguns casos pode chegar a cerca de R$ 5.000, poderá cair até 80%. A medida deve alterar a dinâmica de formação de condutores e reduzir despesas para candidatos em todo o país, dependendo da implementação pelos Detrans estaduais.
