O Governo Federal oficializou a cessão de uso gratuito de áreas férreas na Avenida Rio Pardo à Prefeitura de Ribeirão Preto, passo decisivo para implantação do projeto das Vias Leste‑Oeste. O termo, assinado por meio do DNIT e da Secretaria do Patrimônio da União e publicado no Diário Oficial da União, autoriza a municipalidade a intervir no trecho ferroviário desativado e criar um novo corredor de mobilidade entre as zonas Leste e Oeste da cidade.
Segundo o processo técnico analisado nos últimos meses, a Prefeitura apresentou o Plano Geral de Intervenção, projeto funcional, estudos de tráfego, relatórios fotográficos e de inspeção e a Declaração de Disponibilidade Orçamentária. Com a formalização do Termo de Cessão nº 10/2025, Ribeirão Preto obteve a base jurídica necessária para avançar nas obras.
O empreendimento, integrado ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, viabiliza a busca por financiamentos federais para execução das intervenções. Entre as ações previstas estão a abertura da Avenida Tanquinho, o prolongamento da Avenida Rio Pardo, implantação de parques lineares e melhorias viárias estratégicas para otimizar o fluxo, ampliar espaços públicos e melhorar a conectividade entre regiões da cidade.
A Prefeitura considera a medida um marco institucional que reforça a capacidade de atender às exigências técnicas e jurídicas para tocar um dos maiores projetos estruturantes de mobilidade de Ribeirão Preto, potencialmente atraindo novos investimentos e reorganizando o trânsito entre as zonas Leste e Oeste.