Ricardo Jimenez solicita instauração de inquérito civil para verificar voto do vereador André Trindade
O professor universitário Ricardo Jimenez entrou com representação no Ministério Público de Ribeirão Preto nesta sexta-feira, dia 10, pedindo a instauração de inquérito civil para anular o voto do vereador André Rubens Trindade que no dia 5 de outubro votou favoravelmente ao Decreto Legislativo das contas do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) referentes ao exercício de 2021, período em que Trindade era secretário municipal de Esportes.
Neste dia, o decreto de Nogueira foi aprovado com 16 votos favoráveis e 4 contras. Jimenez quer cancelar o voto de Trindade, pois neste exercício aprovado pelo Legislativo, o parlamentar era secretário de Esportes e, neste cargo, criava e autorizava despesas na sua então pasta. “É um voto ilegal e também imoral, pois ele apreciou e aprovou despesas que ele mesmo comandava. Uma atitude em benefício próprio e um comportamento nada republicano. Essa mediação, entre a população e o Executivo, ficou contaminada”, avalia Ricardo Jimenez no documento apresentado ao Ministério Público. Caso o promotor de Justiça do Patrimônio Público de Ribeirão Preto, onde a denúncia foi protocolada, encontre irregularidades no voto de André Trindade, o decreto de prestação de contas do prefeito volta a ser apreciado no Legislativo. “Cabe a ele fiscalizar os atos do prefeito na administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei, da boa aplicação e gestão dos recursos públicos. Não foi o que vimos na postura de Trindade”, emendou o professor.
Procurado por esta reportagem, o vereador André Trindade afirmou desconhecer tal denuncia, mas ressaltou que não cometeu nenhuma ilegalidade, muito menos imoralidade, uma vez que o relatório votado em 05/10/23 não trazia qualquer apontamento para as contas da Secretaria de Esportes da época.
Confira na íntegra a resposta do vereador:
"Não recebi e sequer tenho conhecimento ou fui notificado de tal denúncia.
A única coisa que posso dizer é que a constituição federal protege o meu voto de forma inviolável sobre qualquer aspecto, ou seja não podendo ser punível, questionado, alterado ou coagido.
Constituição Federal Art.29 VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município
E que ainda que o meu voto seja "anulado" as contas continuarão aprovadas, pois o resultado da votação foi 16x4 pela aprovação.
Sobretudo, o relatório do tribunal de contas que foi votado em 05/10, era pela aprovação das contas do prefeito municipal, sem nenhum apontamento da secretaria de esportes, ou seja, não votei em benefício próprio ou sobre algo que necessitasse me defender." André Trindade.
O MP agora vai analisar se aceita a denuncia. Neste caso, se acatada, a denuncia pode virar um inquérito civil para apurar se houve qualquer irregularidade. Em havendo, encaminha o pedido de anulação do voto de André Trindade, existindo a possibilidade de desdobrar para nova apreciação e votação do relatório sobre as contas de Nogueira referentes ao exercício 2021.
