O vereador Junin Dêdê (PL) apresentou um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em semáforos de Ribeirão Preto para flagrar motoristas que avancem o sinal vermelho. A proposta prioriza a colocação dos equipamentos em vias com grande fluxo de veículos e histórico de acidentes, cabendo ao órgão municipal de trânsito a escolha dos pontos.
Pelo texto, as infrações captadas pelas câmeras só poderão resultar em autuação se forem cumpridos vários requisitos: homologação e aferição periódica dos equipamentos por entidade competente (INMETRO ou equivalente); respeito ao devido processo administrativo previsto no Código de Trânsito Brasileiro; lavratura da autuação por agente de trânsito designado após análise da imagem; sinalização visível informando sobre fiscalização por câmeras; e observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com limite de tempo de armazenamento das imagens e uso exclusivo para fiscalização e segurança viária.
O projeto também prevê uma margem de discricionariedade: o órgão de trânsito poderá deixar de autuar casos de avanço de sinal entre 0h e 5h, desde que haja comprovação de risco à integridade física do motorista se ele permanecer parado no local.
Em defesa da iniciativa, Junin Dêdê afirmou que a proposta visa reduzir acidentes e conscientizar motoristas, e não se destina a criar nova fonte de arrecadação para o município. Ainda não há data definida para a votação do projeto em plenário.
