O vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei que cria o SELO-PET, certificado para reconhecer empresas que apoiem ações de proteção animal no município. A iniciativa, protocolada na Casa Legislativa, visa estimular a participação do setor privado em programas de cuidado, abrigo e adoção de animais em situação de abandono.
Pelo texto, poderão pleitear o selo empresas que comprovem contribuições como doações de ração e medicamentos, apoio financeiro ou logístico a ONGs e protetores independentes, custeio de procedimentos veterinários, promoção de campanhas de adoção responsável e atividades educativas sobre guarda adequada e combate aos maus-tratos. O projeto ressalta que a certificação terá caráter institucional e não implicará, automaticamente, benefícios fiscais ou preferência em licitações.
As empresas certificadas poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais e constar em um cadastro municipal de boas práticas em defesa animal, conforme prevê a proposta. Segundo Scochi, a medida pretende canalizar a comoção pública gerada por casos de violência contra animais em iniciativas concretas, fortalecendo parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada e ampliando a proteção dos animais na cidade.
O PL chegou à pauta da Câmara em meio à repercussão nacional sobre maus-tratos a animais, destaque que o autor cita como motivação para a proposta. O projeto seguiu para análise nas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação no plenário.
