Em sessão extraordinária realizada na sede da OAB, o plenário da Câmara de Ribeirão Preto aprovou por unanimidade o parecer da comissão processante que determinou a cassação do mandato do vereador Lincoln Fernandes. A mudança de local ocorreu porque o plenário Legislativo está em obras. Com a perda do mandato, o suplente Camilo Calandreli (PL) deve tomar posse no cargo.
Lincoln não compareceu à sessão. Júlio Mossin, informou que entrará com ação na Justiça para tentar anular o processo administrativo, alegando ausência de provas idôneas e que o julgamento foi político e contrário à legislação.
O pedido de cassação foi conduzido por uma comissão formada por Jean Coraucci (PSD), que presidiu os trabalhos; Judeti Zilli (PT), relatora; e Sargento Lopes (PL), membro. A comissão apontou quatro supostas infrações. Três foram reconhecidas pelos vereadores: cobrança e recebimento de parte do salário de assessores ('rachadinha'); conduta incompatível com a dignidade da Câmara (falta de decoro parlamentar); e afronta aos princípios da administração pública, em tese ato de improbidade. A quarta acusação, sobre a nomeação de assessores que não exerciam de fato as funções para as quais eram remunerados, foi rejeitada.
O processo teve início ainda este ano, com a abertura aprovada em 25 de fevereiro por 20 parlamentares, Lincoln e o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), não votaram naquele momento, já que o regimento prevê que o presidente só se manifesta em caso de empate. A denúncia, apresentada por ex-assessores, afirma que a prática teria ocorrido desde 2017.
A comissão processante recebeu anteriormente o caso do Conselho de Ética, que entendeu ser mais adequado que o rito seguisse na comissão. Com a decisão de hoje, a defesa de Lincoln deverá recorrer ao Poder Judiciário, dando início a nova etapa do litígio político e jurídico em torno do caso.
