O presidente da Câmara, vereador Isaac Antunes (PL), apresentou o Projeto de Lei 451/2025 que cria o Programa Escola Cívico‑Militar do Município de Ribeirão Preto (PECM). A proposta prevê adesão facultativa das unidades da rede municipal e foi pensada como complemento às políticas educacionais já existentes, sem substituir a gestão pedagógica das escolas.
Segundo o texto, o PECM terá como metas promover valores cívicos, melhorar o ambiente escolar, elevar indicadores educacionais e incentivar a participação da comunidade. As diretrizes apontam para valorização da educação pública, cooperação entre civis e militares e gestão participativa. A proposta prioriza escolas localizadas em áreas vulneráveis e unidades com baixo IDEB.
A inclusão de uma escola no programa dependerá de consulta pública convocada por edital e com quórum mínimo de 50% da comunidade escolar, abrangendo alunos, professores, funcionários, pais/responsáveis e moradores locais. Cada instituição participante poderá contar com um Núcleo Civil e um Núcleo Cívico‑Social, com a possibilidade de participação de Guardas Civis Municipais e militares da reserva, em caráter voluntário ou por contrato temporário.
O projeto ressalta que não haverá interferência no currículo ou na gestão pedagógica, que permanecem sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases.
Não há data marcada para a votação do PL na Câmara. A iniciativa surge meses após a tentativa de implantação do modelo cívico‑militar na Escola Estadual Doutor Guimarães Júnior, no Centro, ter fracassado na consulta pública realizada em março de 2025, na ocasião, 274 dos cerca de 900 possíveis votantes participaram, abaixo do mínimo exigido de 400, e a direção da escola acabou desistindo do projeto. Atualmente, Ribeirão Preto não tem escolas sob o modelo cívico‑militar; no estado de São Paulo há cerca de 100 unidades adotando a metodologia.
