Um projeto de resolução que institui o monitoramento por GPS dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi apresentado pelo vereador André Rodini (Novo). A proposta prevê rastreamento em tempo real e a divulgação pública dos dados para reforçar o controle social sobre o uso da frota do Legislativo.
Segundo o texto, as informações de localização serão disponibilizadas no Portal da Transparência da Câmara e em um aplicativo móvel gratuito. Entre os dados que poderão ser acessados estão a posição geográfica em tempo real dos automóveis, o histórico de trajetos com horários e quilometragem, além da identificação do gabinete ou setor que requisitou o veículo e a finalidade da diligência.
O autor do projeto também destaca a aplicação do sistema como ferramenta de gestão, com metas de otimizar rotas para reduzir consumo de combustível, controlar manutenção preventiva e diminuir desgaste mecânico, além de gerar subsídios para renegociação de apólices de seguro, com vistas à redução de custos.
O texto prevê ainda que o uso indevido dos veículos, comprovado pelo monitoramento, sujeitará os responsáveis a sanções administrativas e civis, sem prejuízo da apuração de eventual ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 10, inciso XIII, da Lei nº 8.429/1992, o que pode implicar penalidades como perda de função, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com a administração pública.
