O vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei que prevê a oferta de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi protocolada nos primeiros dias de 2026 e tem por objetivo facilitar o acesso às vacinas do Calendário Nacional para quem tem dificuldade de atendimento nas unidades de saúde.
Poderão solicitar a imunização em casa pessoas com TEA de qualquer idade que apresentem impedimentos para se deslocar ou permanecer em postos de saúde, por exemplo, hipersensibilidade sensorial, crises comportamentais ou ansiedade intensa. O pedido deverá ser feito pela própria pessoa ou por seu responsável junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação de laudo médico ou relatório multiprofissional que comprove o diagnóstico.
O texto determina que todas as vacinas previstas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) sejam aplicadas no domicílio, seguindo as normas técnicas vigentes. O atendimento seria realizado por equipes de saúde capacitadas para lidar com as especificidades sensoriais e comportamentais do autismo, garantindo também a presença de um familiar ou responsável durante a aplicação.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida busca remover barreiras de acesso, sem criar novas obrigatoriedades vacinais, e se alinha aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e à legislação de proteção à pessoa com deficiência. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei e deverá promover campanhas informativas para orientar famílias sobre o direito à vacinação domiciliar.
A iniciativa faz parte de um pacote legislativo apresentado por Scochi nos primeiros 16 dias de 2026, que inclui projetos sobre participação popular no transporte coletivo (exigindo audiências públicas para alterações de linhas e horários), criação de um selo de reconhecimento para empresas que atuam na proteção de animais (“Selo-Pet”), implantação do programa “Bom Prato Móvel” em unidades de saúde, declaração de utilidade pública municipal para a Associação HC Solidário e exigência de calçadas ecológicas em novos empreendimentos.
O vereador afirma que as propostas visam ampliar a inclusão, a transparência e práticas sustentáveis na cidade, além de responder a demandas apontadas pela população local.
