O vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou um Projeto de Lei que propõe o reconhecimento do queijo canastra como patrimônio cultural imaterial de Ribeirão Preto. O texto, que ainda aguarda tramitação na Secretaria Legislativa e não tem data marcada para ir a plenário, fundamenta o pedido na importância histórica, social e gastronômica do produto para a cidade e a região.
Segundo o projeto, o reconhecimento visa preservar e difundir a tradição da produção artesanal do queijo, estimulando práticas seguras e conformes às normas sanitárias. Entre as ações previstas estão a realização de estudos e inventários sobre modos de produção, campanhas educativas, inclusão do queijo em eventos e festivais municipais e programas de capacitação e regularização de produtores.
O texto também prevê que, caso a lei seja aprovada, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cultura em parceria com as secretarias de Agricultura e Saúde e outros órgãos, poderá celebrar convênios com associações, universidades e institutos de pesquisa para apoiar documentação e promoção do patrimônio. A proposta estabelece ainda prazo de 90 dias após a publicação para regulamentação e criação de instrumentos de fomento, como editais e linhas de apoio.
A iniciativa foi apresentada dias depois de uma fiscalização da Vigilância Sanitária no Mercadão Central, realizada em 12 de novembro. Na vistoria, sete boxes foram inspecionados, quatro foram autuados, e cerca de 120 kg de alimentos sem procedência ou rotulagem foram descartados em aterro sanitário. Entre os itens inutilizados estavam garrafas de manteiga e variedades de queijo (meia cura, curados e chancliche) sem registro de inspeção sanitária. Outros 50 kg de produtos foram interditados cautelarmente e permanecem lacrados até análise documental pela autoridade sanitária.
