O vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 08/2026 que institui a obrigatoriedade de realização de audiências públicas antes de qualquer alteração no transporte coletivo de Ribeirão Preto. A proposta determina que mudanças como supressão, redução de horários, modificação de itinerários ou extinção de linhas só possam ser implementadas após a realização do debate público.
Segundo o texto, as audiências deverão ocorrer preferencialmente na região afetada pela alteração e garantir participação ampla, incluindo usuários do transporte, entidades representativas, conselhos municipais e demais interessados. As contribuições serão registradas em ata, integradas a um relatório conclusivo disponível ao público e deverão ser consideradas pela administração municipal, que terá de justificar formalmente eventual rejeição das propostas apresentadas.
Na justificativa, Scochi afirma que a iniciativa busca assegurar transparência, controle social e participação popular nas decisões sobre a mobilidade urbana, ressaltando a importância do transporte coletivo para a rotina dos moradores. Ainda não há data prevista para a pauta ser discutida ou votada em plenário.
