A vereadora Duda Hidalgo (PT) apresentou um Projeto de Lei que visa impedir a realização de práticas relacionadas à chamada "cura gay" em Ribeirão Preto.
O texto está atualmente sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. O PL nº 280/2025 proíbe a oferta, divulgação e promoção de qualquer atendimento, terapia ou intervenção que tenha como objetivo modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTQIAPN+.
A proibição abrange profissionais de saúde, assistência social, psicologia, psiquiatria, educação, coaching, terapias alternativas, além de instituições públicas, privadas, espaços religiosos e organizações comunitárias que atuem na cidade.
O projeto ressalta que atendimentos psicológicos, psiquiátricos, terapêuticos ou espirituais que busquem acolher e promover o bem-estar emocional das pessoas LGBTQIAPN+, sem pretensão de alterar sua orientação sexual ou identidade de gênero, não serão afetados pela medida, desde que respeitem a autonomia e os direitos humanos.
Duda Hidalgo enfatiza que tais práticas não possuem respaldo científico e são consideradas formas de violência por conselhos profissionais, qualificando-as como tratamentos cruéis e degradantes.
A iniciativa está alinhada ao combate à LGBTfobia e à promoção dos direitos humanos, em conformidade com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Até o momento, não há previsão para que o projeto seja colocado em votação no plenário da Câmara.
