Os vereadores de Ribeirão Preto vão analisar na segunda-feira (9), durante a 10ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 467/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo), que determina a divulgação dos currículos profissionais de todos os ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta no site oficial da Prefeitura. Pelo texto, a publicação deverá incluir nome completo, nível de escolaridade, experiência profissional e dados básicos sobre formação, e ficará disponível durante todo o período de exercício do cargo. A proposta prevê que as informações sejam inseridas no portal municipal em até dez dias úteis após cada nomeação.
A sessão será transmitida pela TH+TV a partir das 18h30, nos canais 32.1 e 522 e pelo YouTube. Além do PL 467/2025, a pauta traz outras matérias em discussão única, entre elas projetos relacionados à proteção animal, que proíbe uso de fogos de artifício com efeito sonoro no município, a declaração de utilidade pública ao Instituto Acolher e a implantação do selo de qualidade no atendimento ao idoso. Também consta na ordem do dia proposta de alteração do Plano Plurianual (PPA) para 2026/2029.
O autor do projeto de transparência justificou a iniciativa como uma medida para ampliar o controle social sobre a administração pública, ressaltando que o acesso a informações sobre quem ocupa cargos comissionados reforça o vínculo entre Estado e cidadão. Caso aprovado, o município terá um prazo definido para tornar públicos os dados sempre que houver novas nomeações.
