A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou um projeto que oferecia à prefeitura a transferência de um terreno como forma de liquidação de débitos via Refis. A proposta foi derrotada por 13 votos contra 6.
O imóvel em questão tem 17,9 mil metros quadrados, está situado em área de proteção ambiental ao lado do Morro do São Bento e foi avaliado em R$ 9.679.121,50. Os proprietários acumulam dívidas de IPTU e outros encargos não tributários estimadas em R$ 8.618.611,71.
Durante a sessão, opositores apontaram falhas na redação do projeto e defenderam que o uso do Refis deve priorizar a arrecadação e o reforço do caixa municipal. Já parlamentares favoráveis argumentaram que a incorporação do terreno poderia ampliar o patrimônio verde do município e gerar benefícios sociais. Foram acolhidas 65 emendas ao texto; agora o projeto segue para análise do prefeito Ricardo Silva, que poderá sancionar ou vetar as alterações.
