Voepass apresenta plano para parcelar dívidas e negociar slots para quitar credores; proposta aguarda homologação

O plano, que precisa ser homologado pela Justiça, originalmente abarcava R$ 209,2 milhões em dívidas e incluía outras empresas do grupo

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Nando Medeiros
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Voepass apresenta plano para parcelar dívidas e negociar slots para quitar credores; proposta aguarda homologação

A Voepass, com sede em Ribeirão Preto, apresentou um plano de recuperação judicial que propõe o pagamento de dívidas trabalhistas de até 150 salários mínimos em até 24 parcelas, além de permitir quitação em parcela única com desconto de 90% para empresas de pequeno porte (EPP) e para créditos quirografários (sem garantia real). O acordo também prevê a tentativa de levantar recursos por meio da negociação de slots, cotas de pousos e decolagens, que ainda constavam em nome da antiga Voepass em três aeroportos brasileiros. Segundo consultores financeiros que assessoram a operação, a efetivação dessa estratégia depende de autorizações regulatórias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O plano, que precisa ser homologado pela Justiça, originalmente abarcava R$ 209,2 milhões em dívidas e incluía outras empresas do grupo. A Serabens Administradora de Bens e a Passaredo Transportes Aéreos ficaram fora da versão atual do plano, embora o grupo tenha recorrido da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a proposta seja aprovada judicialmente, será a segunda recuperação judicial da companhia, a primeira ocorreu no período de 2012 a 2017.

A crise que levou ao pedido de recuperação teve agravantes ao longo de 2025: a Anac identificou irregularidades operacionais e, após exigir correções, acabou cassando definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa e determinando a redistribuição de slots, incluindo cotas no Aeroporto de Congonhas. Em abril, com os voos suspensos, a Voepass ajuizou o pedido de recuperação judicial com débitos totais apontados em mais de R$ 400 milhões, sem considerar passivos em moeda estrangeira.

Nos meses seguintes, parte do grupo obteve decisões judiciais favoráveis em caráter parcial. Em junho, a Justiça chegou a incluir a MAP Transportes Aéreos no plano argumentando que a empresa mantinha serviços de hangaragem. Em setembro, a MAP passou a deter 100% das ações das demais empresas do grupo, incluindo a Passaredo, o que alterou a composição societária que embasa as tentativas de negociação de ativos como os slots, avaliados na proposta em mais de R$ 182 milhões quando contemplados originalmente.

Executivos financeiros vinculados ao processo afirmam que a empresa continua empenhada em obter as autorizações necessárias da Anac para viabilizar a venda ou cessão de slots e, assim, levantar recursos destinados ao pagamento de credores. Até a homologação judicial, no entanto, a situação permanece em aberto, com os credores e o Judiciário analisando os termos propostos.