Em decisão tomada, o Conselho Diretor da Anatel aprovou que prestadoras de telecom substituam R$ 29 milhões em multas por ações de conectividade em unidades de ensino superior. A medida prevê a instalação de acesso à internet via a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em ao menos 118 campi e espaços de aprendizagem vinculados a 39 instituições, distribuídos por 72 municípios.
As empresas envolvidas são Telefônica, Claro, Tim e Sky, multadas pela agência por irregularidades anteriores. Pelo acordo aprovado, elas poderão executar a conexão das unidades em lugar do pagamento em dinheiro. Caso optem por não cumprir o compromisso, as prestadoras têm a alternativa de converter a obrigação em multa, abrindo mão de um desconto previsto de 5%.
O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta aceita por unanimidade, explicou que a iniciativa busca levar banda larga de alta velocidade e serviços de integração acadêmica a campi isolados ou a áreas internas de instituições que ainda não integram a RNP. Além dos 118 locais já mapeados, a Anatel apontou outras 226 unidades que podem necessitar do mesmo tipo de atendimento.
Para definir onde os trabalhos serão executados, a agência estabeleceu critério de diversidade geográfica: a prestadora que aderir ao programa deverá escolher unidades em macro-regiões distintas nas suas primeiras seleções, evitando concentração regional imediata. A expectativa da Anatel é ampliar o alcance da RNP e reduzir desigualdades de acesso à internet no ensino público superior.
