O Conselho Diretor da Anatel aprovou a revogação da obrigação de identificar, com o prefixo 0303, chamadas feitas por empresas ou entidades que realizam grande volume de telefonemas. A decisão, divulgada por agências de notícias no dia 12 de agosto, provocou reação imediata de órgãos de defesa do consumidor.
A ProconsBrasil classificou a medida como um retrocesso que prejudica o direito dos consumidores à informação clara e pode favorecer a proliferação de ligações abusivas e fraudes. A entidade, que coordena os Procons estaduais e municipais, afirmou que a identificação por código ajudava usuários a reconhecerem chamadas de telemarketing e organizações legítimas, reduzindo o risco de golpes. Segundo a presidenta da ProconsBrasil, a mudança beneficia sobretudo grandes originadores de chamadas em detrimento da proteção ao público.
Técnicos do Idec também criticaram a revogação, argumentando que o fim do 0303 retira uma ferramenta importante para que cidadãos possam decidir se atendem ou não uma ligação. O instituto ressaltou ainda que, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, foram registradas cerca de 1 bilhão de chamadas de telemarketing consideradas abusivas no país, o que equivale a uma média elevada por habitante.
A alteração foi tomada após recursos de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Fenapaes, sindicatos do setor de telefonia e empresas privadas que alegaram prejuízo por conta da identificação prévia. O relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, sustentou que o uso obrigatório do 0303 acabou estigmatizando as chamadas, levando consumidores a bloquear ou ignorar números com esse código, e propôs tornar o seu emprego facultativo.
Como contrapartida, a Anatel antecipou o prazo de adesão a um sistema de autenticação das chamadas, com a exigência concentrada em originadores que façam mais de 500 mil ligações por mês. Entidades defensoras dos consumidores pediram que a autenticação estivesse em funcionamento antes de qualquer revogação do código, citando o risco de exclusão de aparelhos mais simples dessa tecnologia.
Em Ribeirão Preto e cidades da região, Procons locais disseram receber muitas queixas sobre telefonemas insistentes e alertaram que a decisão pode aumentar a vulnerabilidade de moradores a golpes e abordagens comerciais indesejadas. Até a publicação desta reportagem, em 16 de agosto de 2025, a Anatel não havia se manifestado para detalhar como acompanhará os efeitos da mudança.
