A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Resolução nº 48/2025, que institui o Fórum Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho. A proposta foi votada em discussão única e recebeu 19 votos favoráveis, sem registros contrários. O texto foi apresentado pela vereadora Judeti Zilli (PT).
O novo Fórum terá caráter permanente e participativo, com foco na prevenção e enfrentamento do assédio moral, sobretudo no setor público municipal, mas também em outros ambientes de trabalho do município. Entre as atribuições previstas estão a realização de estudos e diagnósticos sobre ocorrências de assédio, a proposição de diretrizes e campanhas educativas, e a promoção da formação continuada para servidores e gestores em temas como saúde mental e práticas de gestão humanizada.
Também consta no escopo do Fórum a articulação com órgãos públicos, instituições acadêmicas, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, além de acompanhar a implementação e aprimoramento de políticas municipais relacionadas ao tema. A realização de eventos, audiências e espaços de diálogo para estimular uma cultura de respeito e ética no trabalho integra as ações previstas.
As reuniões ordinárias do colegiado acontecerão a cada três meses, com a possibilidade de convocações extraordinárias pelo coordenador ou pela maioria simples dos membros. A matéria aprovada em Plenário seguirá agora ao Poder Executivo para formalização e regulamentação.
