A Câmara de Ribeirão Preto instalaou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público‑Privada (PPP) da iluminação pública operada pelo Consórcio Conecta Ribeirão. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Mesa Diretora, Daniel Gobbi (PP), que comanda a comissão ao lado das vereadoras Perla Müller (PT) e do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD).
A CPI vai fiscalizar reclamações de moradores sobre falta de manutenção e iluminação inadequada, além de apurar se a concessionária tem cumprido prazos, pagamentos a fornecedores e as obrigações contratuais. A Conecta não se pronunciou até a divulgação desta matéria.
O contrato da PPP, firmado na gestão do ex‑prefeito Duarte Nogueira e homologado em agosto de 2023, foi alvo no ano passado de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) que apontou falhas recorrentes e descumprimentos contratuais. O relatório da CEE foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MP‑SP) e à Prefeitura.
Em reunião com o MP‑SP no início de maio, representantes da Prefeitura e do consórcio concordaram em prazos para regularização: 30 dias para resolver os pedidos de manutenção acumulados e 40 dias para a administração avaliar alegações de desequilíbrio financeiro apresentadas pela Conecta. A Prefeitura informou que a empresa acumula mais de 2 mil solicitações pendentes, cerca de 86% do total registrado. O promotor Alexandre Padilha advertiu que a rescisão contratual pode ser considerada caso as pendências não sejam sanadas.
O contrato foi celebrado por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e tem valor inicial homologado de R$ 1.837.565,47; o consórcio prevê investimentos de R$ 100 milhões ao longo dos 13 anos de concessão.
A CPI deve detalhar o histórico de cumprimento do contrato, verificar pagamentos e fornecedores e avaliar eventuais medidas administrativas ou judiciais a serem sugeridas à Prefeitura e ao Ministério Público.
