A Câmara Municipal de Ribeirão Preto promove na terça-feira, 9 de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que prevê a obrigatoriedade de implantação de muros, muretas e calçadas nas faixas de servidão de passagem ocupadas por concessionárias. O encontro será na Sala das Comissões, na avenida Jerônimo Gonçalves, 1.200, e é aberto à população.
A proposta nasce da demanda de moradores de bairros atravessados pelos chamados "linhões" da CPFL, onde a falta de infraestrutura tem causado dificuldades de mobilidade, insegurança e acúmulo irregular de resíduos. O PLC busca estabelecer mecanismos para que as empresas responsáveis pelos equipamentos assumam parte da urbanização desses espaços, com o objetivo de melhorar acessibilidade e proteção dos perímetros afetados.
Durante a audiência, líderes comunitários, representantes de entidades e cidadãos poderão expor problemas locais, apresentar sugestões e contribuir para o aprimoramento do texto legal. O vereador autor do projeto destaca a importância da participação popular para que a norma reflita os problemas reais enfrentados nas localidades impactadas e resulte em soluções práticas para valorizar os bairros.
Organizadores esperam reunir moradores de diferentes regiões da cidade para debater alternativas que conciliem segurança, ordem urbana e crescimento sustentável. A presença do público é considerada essencial para orientar eventuais ajustes no projeto antes de sua tramitação na Casa.
