O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Morro Agudo publicou, no Diário Oficial do Município, o edital que convoca o processo de escolha suplementar indireta para membros suplentes do Conselho Tutelar. As inscrições estão abertas entre os dias 4 e 15 de maio de 2026.
Ao todo, são cinco vagas para suplentes que serão convocados conforme necessidade, com mandato até 9 de janeiro de 2028. A função não gera vínculo empregatício com a prefeitura, mas é considerada de relevante interesse público. A remuneração prevista é de R$ 2.875,48, além de vale-alimentação de R$ 1.100.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal da Cidadania, das 11h às 16h30. Não serão aceitas inscrições por e-mail ou outros meios digitais.
O processo seletivo será composto por etapas como inscrição, prova de conhecimentos específicos, incluindo temas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, língua portuguesa e informática, e eleição indireta. Nesta última fase, os candidatos serão escolhidos por votação dos membros do CMDCA, conforme previsto pela Resolução CONANDA nº 231/2022 e pela Lei Municipal nº 3.734/2024.
A prova está prevista para o dia 30 de maio, e a eleição será realizada em 19 de junho, das 14h às 16h. O resultado final será publicado após a apuração.
Para participar, é necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, residência no município e experiência comprovada na área da infância e adolescência, entre outros requisitos legais. Também é exigida idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais ou impedimentos legais.
Segundo o edital, o cargo exige dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, além de cumprimento de períodos de sobreaviso, inclusive aos fins de semana e feriados.
Mais informações, incluindo a lista de documentos exigidos e o cronograma completo, podem ser consultadas no Diário Oficial de Morro Agudo.
