Os advogados Heráclito e Júlio Mossin divulgaram um comunicado em defesa do vereador Lincoln Fernandes (PL), alvo de pedido de investigação aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão de quarta-feira (25). A decisão encaminha o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá instaurar uma Comissão Processante para apurar as denúncias, ouvir envolvidos e emitir um parecer.
A investigação foi motivada por uma representação do comerciante Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo, protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo e na Câmara Municipal. Hagara acusa o parlamentar da prática de “rachadinha” no gabinete.
No comunicado, a defesa classificou a abertura do processo como baseada em informações falsas e reiterou que o mesmo objeto já havia sido objeto de apuração anterior, encerrada com arquivamento judicial. Segundo os advogados, investigações anteriores, que envolveram outros parlamentares, não identificaram irregularidades relacionadas ao vereador.
O documento também afirma que a denúncia integra uma “trama política” movida por interesses pessoais contra a cadeira ocupada por Lincoln Fernandes, e que a ação tem por objetivo desgaste político, não a busca por justiça. A nota ressalta ainda a trajetória pública do vereador, enfatizando sua conduta ética e reputação ilibada.
Por fim, a defesa informou que não ficará inerte diante do que chamou de tentativa de ataque à imagem do parlamentar e que adotará todas as medidas legais cabíveis para apurar responsabilidades e proteger a soberania do voto popular.
A Comissão Processante ainda não foi formalmente instalada; o Conselho de Ética terá prazo e procedimentos internos para definir os próximos passos do processo.
