Os eleitores que desejam participar das eleições de outubro têm prazo até 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral. O prazo vale para primeira emissão do título, regularização de documento, atualização cadastral, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral ficará fechado e não serão permitidas modificações. Quem deixar de regularizar o título corre o risco de não poder votar no pleito de 4 de outubro e sofrer restrições administrativas, como impedimento para tirar passaporte, tirar ou renovar carteira de identidade, matricular-se em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso, quando o cancelamento decorre de ausência não justificada em três votações consecutivas.
Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar a área de Consultas no site do TSE e seguir as instruções em Situação do Título. Muitas solicitações podem ser iniciadas pela plataforma eletrônica do tribunal, com envio de documentos e acompanhamento online do processo. No entanto, serviços como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento; os endereços estão disponíveis no site do TSE.
Lembrando as regras de idade: o voto é obrigatório entre 18 e 70 anos, facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70. Jovens a partir de 15 anos podem requerer o primeiro título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos na data da eleição. O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro; eventual segundo turno para presidente e governadores está previsto para 25 de outubro.
