O Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (FERP) divulgou uma nota em que manifesta preocupação com a lentidão dos processos judiciais relacionados à Operação Sevandija. Segundo o grupo, composto por 15 instituições civis locais, a morosidade processual já coloca em risco a aplicação das penas e pode levar à prescrição dos crimes investigados.
O FERP destaca que os autos estão estagnados desde 2022 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegais as interceptações telefônicas utilizadas na apuração. O recurso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se do Recurso Extraordinário nº 1.422.722, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e permanece sem julgamento definitivo desde 2023.
Na avaliação das entidades, a demora no encaminhamento do caso traz consequências que ultrapassam a esfera penal: há risco de prejuízo à responsabilização individual dos envolvidos e de perda de instrumentos para a recomposição dos cofres públicos. O FERP também afirma que os supostos desvios afetaram a prestação de serviços municipais essenciais e comprometeram a saúde financeira da cidade.
A nota lembra que a investigação da Polícia Federal apontou um esquema de fraude em licitações envolvendo aproximadamente R$ 203 milhões, com contratos superfaturados e serviços fictícios vinculados a órgãos como a Secretaria de Educação, a Coderp e o Daerp. A operação resultou em prisões, afastamentos e bloqueio de bens, e teve como desdobramento condenações que somaram 292 anos de prisão para 21 réus.
O Fórum pediu urgência na finalização dos trâmites judiciais, defendendo que a conclusão célere do processo é necessária para garantir justiça, segurança jurídica e a restauração da confiança da população nas instituições locais.
Representantes das instituições que integram o FERP, entre elas ACIRP, CDL, OAB-12ª Subseção e Instituto Ribeirão 2030, afirmaram que acompanharão os desdobramentos e cobram que os tribunais priorizem o julgamento do recurso no STF, a fim de evitar desfechos que, na visão do grupo, poderiam representar danos irreversíveis ao município e à sociedade.
