A Prefeitura de Franca rescindiu o contrato com a Terra Incorporadora e Construtora responsável pela revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que oito trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão durante operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego realizada em 8 de agosto.

O MPT apontou uma série de irregularidades nas obras: alojamentos improvisados e em más condições, ausência de registro em carteira, falta de equipamentos de proteção adequados, higiene e segurança abaixo do exigido por lei, jornadas exaustivas e atraso de três meses nos salários.

Além de responsabilizar a empresa, o MPT afirmou que vai apurar possível negligência da administração municipal, diante de indícios de falhas na fiscalização dos contratos públicos.

Em nota, a Prefeitura disse que a Terra foi declarada inidônea e que o vínculo contratual foi encerrado por descumprimento de prazos e outras irregularidades. A gestão municipal informou ainda que os pagamentos aos trabalhadores serão garantidos pela própria Prefeitura e pela Câmara Municipal e que todos os procedimentos legais para a rescisão foram observados, com acompanhamento do Departamento de Conformidade.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB), em vídeo divulgado nas redes sociais ao confirmar o rompimento, afirmou que a empresa já havia sido notificada e multada anteriormente e que equipes da própria prefeitura assumiriam a continuidade das intervenções nas praças.

O MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a construtora, que prevê o pagamento de R$ 266.200,02 referentes a verbas rescisórias e indenizações individuais — com indenizações por dano moral fixadas em R$ 5 mil para três trabalhadores e R$ 10 mil para os demais — e a quitação de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Segundo o MPT, as verbas rescisórias e as indenizações individuais devem ser pagas em até 120 dias, com comprovação ao órgão em até cinco dias após cada depósito; o valor coletivo deverá ser quitado em até 15 dias após a empresa receber crédito contratual junto à Prefeitura.

A Terra Incorporadora e Construtora foi procurada pelo g1, segundo a prefeitura, para manifestação sobre as medidas. O MPT orienta que denúncias de trabalho análogo à escravidão sejam feitas pelo Sistema Ipê, disponível na internet, sem necessidade de identificação do denunciante.