Já está em vigor a medida provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas destinado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. O anúncio foi feito em coletiva no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Podem ser renegociados débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contraídos até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos. As renegociações serão oferecidas em quatro linhas, Desenrola Famílias, Fies, crédito a empresas e dívidas rurais voltadas à agricultura familiar.
O programa prevê descontos que variam de 30% a 90% conforme o tempo de atraso e o tipo de dívida, o ministro afirmou que, especificamente para cartão e cheque especial, o desconto mínimo é de 40% em atrasos de 90 a 120 dias e pode chegar a 90% para débitos com um a dois anos de atraso.
A nova operação permite ainda o uso de até R$ 1.000 ou 20% do saldo do FGTS para quitar compromissos, com limite de nova dívida de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira, garantida pelo Fundo Garantidor de Operações. As condições incluem taxa máxima de 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses.
Para estudantes com cadastro no CadÚnico, foi anunciada possibilidade de desconto de até 99% na dívida do Fies, além de opções como pagamento à vista sem juros e multa com abatimento no principal ou parcelamento em até 150 vezes sem juros e multa. O governo também sinalizou estudo de benefícios para os adimplentes do programa estudantil.
No campo empresarial, o limite do Procred será ampliado, de 30% para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil mensais, e prazos e carências foram alongados, o Pronampe terá aumento no teto de crédito, de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Para o setor rural, o prazo para adesão ao Desenrola Rural será reaberto até dezembro, com potencial alcance de cerca de 800 mil agricultores familiares.
Outra regra anunciada estabelece que quem aderir ao programa ficará com bloqueio de acesso, por um ano, a plataformas de apostas online. Para participar, os interessados devem buscar os canais oficiais dos bancos e das administradoras de cartão. O governo afirmou que a iniciativa busca reduzir o custo das dívidas de alto juro e aliviar o orçamento das famílias.
