Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento estabelecido pelo governo federal.
O plano, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resulta de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e o Conselho Federal da OAB.
Os segurados com direito terão o valor descontado entre março de 2020 e março de 2025 devolvido em parcela única, corrigida pelo IPCA, sem necessidade de aguardar decisões judiciais. Conforme o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos começarão a ser liberados a partir de 24 de julho, seguindo cronograma diário para atender até 100 mil pessoas por lote, até a conclusão de todos os casos.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos” ou presencialmente nas agências dos Correios. É importante destacar que o INSS não entrará em contato por telefone, e-mail ou links, e não haverá cobrança alguma dos beneficiários.
Aqueles que ainda não contestaram descontos podem fazê-lo pelo aplicativo, telefone 135 ou nas agências dos Correios até pelo menos 14 de novembro de 2025, prazo que poderá ser estendido.
Após a contestação, as entidades terão 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos. Beneficiários que já recorreram à Justiça podem aderir ao acordo desde que desistam da ação judicial para evitar dupla compensação.
O INSS também fará contestações automáticas para grupos vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas, que somam aproximadamente 265 mil pessoas.
Esta iniciativa visa reparar os prejuízos causados por descontos indevidos, garantindo rapidez e transparência no processo de ressarcimento.
