Juiz condena Santa Casa de Cajuru a pagar R$100 mil por troca de recém-nascido ocorrida em 1981

Entre as inconsistências citadas estão divergências no número de registro de internação e anotações conflitantes sobre idade e etnia da mesma paciente em fichas distintas

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Nando Medeiros
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Juiz condena Santa Casa de Cajuru a pagar R$100 mil por troca de recém-nascido ocorrida em 1981

O juiz José Oliveira Sobral Neto, da Vara Única de Cajuru, condenou a Santa Casa local ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que teve o bebê trocado após o parto em 24 de outubro de 1981. Na sentença, o magistrado apontou falhas administrativas e irregularidades nos prontuários que demonstraram fragilidade nos procedimentos da unidade na época. Entre as inconsistências citadas estão divergências no número de registro de internação e anotações conflitantes sobre idade e etnia da mesma paciente em fichas distintas.

O juiz também destacou que o método usado para identificar recém-nascidos, pulseiras improvisadas de esparadrapo com o nome da mãe, facilitava erros que poderiam resultar na troca de bebês. Segundo a decisão, esses problemas estruturais tornaram plausível a ocorrência da troca naquela Santa Casa.

Conforme o processo, a mãe viu a criança no dia do parto, mas foi separada dela; o bebê só teria sido entregue novamente no momento da amamentação. Em 2014, durante tentativa de inclusão do nome do pai, foi realizado exame de DNA. A mulher só tomou conhecimento, em 31 de janeiro de 2017, de que o homem testado não era seu filho biológico, informação que, segundo o juiz, só lhe chegou tardiamente porque ela não integrava o procedimento de paternidade. Esse fato foi considerado na análise sobre a prescrição da ação.

A decisão, assinada em 2 de outubro, determina a indenização de R$ 100.000 por violação do direito de conviver com o próprio filho. A Santa Casa de Cajuru recorreu da sentença e, em nota, informou que não vai se manifestar enquanto o recurso aguarda apreciação pelo tribunal. A defesa da autora não foi localizada até a publicação.