A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou dois policiais civis por improbidade administrativa em processo que apurou a tentativa de impedir a apreensão de equipamentos sonoros e a interdição de um estabelecimento irregular no Parque Ribeirão.
A decisão, publicada a partir dos autos do processo, resultou na perda dos cargos e na suspensão dos direitos políticos dos condenados por cinco anos, além da obrigação de ressarcir gastos e pagar custas processuais. De acordo com o Ministério Público, o episódio ocorreu em 1º de fevereiro de 2019, quando os dois agentes, mesmo de folga, teriam usado viatura, armamento e combustível custeados pelo Estado para se deslocar até um bar na Avenida Cásper Líbero.
O objetivo, segundo a Promotoria, teria sido proteger os interesses do proprietário e impedir a ação dos fiscais que atuavam para coibir o funcionamento irregular e o excesso de barulho que afetava moradores. Em depoimento, o então tenente Francisco Carlos Wohnrath Monteiro relatou que um dos acusados, identificado por apelido, disse que “recebia R$ 1 mil para evitar as lacrações”, expressão que foi registrada nos autos como indício de vantagem indevida.
Outro policial militar que participou da fiscalização, Bruno Henrique Lázaro, afirmou que os civis geraram confusão e que parecia haver tentativa de intimidar a equipe; segundo ele, os policiais civis ainda tentaram impedir a retirada das caixas de som pela prefeitura.
A Justiça considerou a conduta dos agentes incompatível com o dever de zelar pela legalidade, afirmando que, ao empregar meios e símbolos do Estado para favorecer interesse privado, contribuíram para prejuízo aos cofres públicos e violaram a moralidade administrativa.
