A Justiça de Cajuru determinou penas para cinco envolvidos em um esquema de superfaturamento e fraude em contratos de transporte escolar no município.

Os condenados são três empresários do setor de transportes e dois servidores públicos municipais, que atuavam em setores ligados ao transporte e licitações da prefeitura.

Rodrigo Spíndola recebeu uma sentença de 9 anos de prisão em regime fechado, enquanto José Carlos da Freira e Esmael Fernandes Gomes foram condenados a 8 anos cada, em regime semiaberto. Alcir Mencucini e Patrícia Ceboleski Rahal Carvalho, servidores públicos responsáveis pelos setores de transporte e licitações, respectivamente, receberam penas de 4 anos em regime aberto, substituídas por prestação de serviços comunitários, multa e perda do cargo público.

Segundo a decisão judicial, os empresários utilizaram documentos falsificados para simular capacidade técnica e manipularam valores em contratos emergenciais, causando prejuízo ao erário municipal. Os servidores públicos facilitaram o esquema ao combinar preços com os empresários e ignorar regras que garantem a competitividade dos processos licitatórios.

Rodrigo Spíndola foi apontado por atuar irregularmente no transporte de estudantes universitários e técnicos, em desacordo com o edital, e por falsificar documentos para legitimar os contratos. José Carlos da Freira e Esmael Fernandes Gomes participaram da combinação prévia de preços e da fraude nas contratações, sendo que Gomes possuía antecedentes criminais. Já Patrícia Ceboleski Rahal Carvalho foi condenada por agir conscientemente para impedir a competição justa, ignorando a necessidade de prévia cotação de preços.

Alcir Mencucini, encarregado do setor de transporte, teve papel central na coordenação técnica das fraudes e na comunicação antecipada dos preços a serem apresentados.

O esquema também envolveu o ex-vereador Arruda, conhecido como Tucura, que teria coagido empresários a ceder linhas de transporte escolar para seu irmão, ameaçando-os com fiscalizações e uso de provas contra concorrentes. Tucura renunciou ao cargo após as denúncias, que incluíram gravações de conversas em que ele fazia ameaças e tratava de pagamentos de propina. O Ministério Público apontou que ele pagava propina mensal ao servidor Alcir Mencucini para facilitar a operação irregular dos contratos.

Esse conjunto de condenações reforça a atuação da Justiça no combate à corrupção e à fraude em licitações públicas na região de Cajuru.