A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto determinou que o vereador Lincoln Fernandes apagasse, em até 24 horas, uma publicação considerada falsa sobre o presidente da Câmara Municipal, Isaac Antunes.
Segundo a decisão judicial, a postagem atribuía ao Ministério Público um pedido de afastamento imediato que não consta nos autos, configurando distorção do teor de uma recomendação administrativa.
A magistrada entendeu que a divulgação alterou o sentido do documento oficial e poderia causar dano à honra do presidente da Casa. A sentença também proibiu o parlamentar de veicular novas mensagens com o mesmo teor enquanto não houver decisão judicativa que as valide, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
No entendimento da juíza, o alcance das redes sociais agrava o risco de dano contínuo, já que a publicação poderia seguir sendo compartilhada e visualizada. Lincoln Fernandes é alvo de investigações internas na Câmara e de apurações sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete.
Ex-assessores relataram devolução de parte de salários, e há indícios de transferências e movimentações financeiras que vêm sendo analisados pelas autoridades. A Câmara também instalou uma Comissão Processante para avaliar a conduta do vereador, que pode, ao final, recomendar até a cassação do mandato.
A juíza ainda solicitou informações sobre eventual pedido de indenização, indicando que o caso pode resultar em ações por danos morais, obrigação de retratação pública e outras sanções.
