A Justiça estadual decidiu que as vítimas do mutirão de catarata realizado em 21 de outubro de 2024 em Taquaritinga receberão indenização, pensão vitalícia e acompanhamento médico integral. A medida complementa condenações anteriores que já haviam imposto pagamento ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Ministério Público informou que, além das reparações civis, apura responsabilidade individual dos profissionais que atuaram no Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) naquele dia, um oftalmologista, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem, por lesão corporal gravíssima. Segundo o promotor responsável pelo caso, há possibilidade de aplicação de sanções administrativas e civis específicas a cada envolvido; no âmbito penal, a previsão inicial é de penas não privativas de liberdade, como prestação de serviços, restrição de direitos e indenizações diretas às vítimas.
O MP ressaltou que a indenização penal tem foco na recomposição dos danos psicológicos e físicos sofridos por cada paciente, enquanto a ação civil pública busca garantir a prestação integral de saúde e a reparação com caráter social. Paralelamente, Conselhos profissionais (Cremesp e Coren-SP) mantêm processos éticos sigilosos, e a Polícia Civil segue com inquérito na Delegacia de Taquaritinga, com oitivas já realizadas e exames complementares sendo feitos nas vítimas.
Desde fevereiro de 2025, o acompanhamento clínico dos pacientes está sob responsabilidade da equipe de oftalmologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP). Dos 13 pacientes inicialmente afetados, as evoluções foram distintas: seis tiveram recuperação parcial de visão após transplante de córnea; três apresentaram evolução intermediária, com enxertos que não funcionaram e globos oculares preservados; e quatro tiveram desfecho ruim, entre estes, um paciente recusou tratamento e três perderam o globo ocular, com remoções cirúrgicas realizadas em Araraquara e no próprio HC, seguido de adaptação de próteses orbitárias.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que os pacientes permanecem sob cuidados especializados no HC. Desde junho de 2025, a gestão do AME de Taquaritinga passou para a OSS Faepa, contratada para administrar o serviço. O Ministério Público anunciou a instauração de procedimento de acompanhamento permanente das autoridades fiscalizadoras, municipais e estaduais, para monitorar a nova gestão e impedir a repetição de falhas.
O caso continua sendo investigado nas esferas civil, penal e administrativa, enquanto seguem em andamento as ações de reparação e o acompanhamento clínico das vítimas.
