Uma liminar concedida recentemente pela Justiça proibiu práticas abusivas na venda e cobrança de lotes no Jardim Aliança, em Cravinhos.
A decisão atende a pedido do Ministério Público, que identificou irregularidades nos contratos firmados entre empresas responsáveis pelo loteamento e os compradores.
Segundo o promotor Marco Antonio Martins Fontes Custódio, os documentos apresentavam cláusulas desequilibradas, omitindo o valor real dos imóveis e impondo encargos excessivos apenas aos consumidores, em desacordo com os princípios da boa-fé e transparência.
Entre as medidas determinadas estão a proibição da cobrança de juros e correção monetária sem a clara apresentação do valor original do lote, a suspensão de ações de cobrança e execução em andamento na comarca, a vedação de novas vendas sem discriminação precisa do preço e a proibição de garantias fiduciárias sobre imóveis já negociados sem o consentimento dos compradores.
O promotor explicou que as empresas envolvidas utilizavam a mesma estrutura societária para lançar novas vendas conforme os compradores percebiam as irregularidades, o que resultou em prejuízo para pelo menos 200 pessoas. Muitas parcelas foram reajustadas com taxas indevidas, dificultando a quitação das dívidas e gerando superendividamento, especialmente entre famílias de baixa renda.
O caso ganhou destaque pelo loteamento Jardim Aliança, que conta com 1,4 mil lotes vendidos desde 2012, muitos já com residências construídas. Moradores relataram aumentos expressivos nas parcelas, que saltaram de valores iniciais em torno de R$ 600 para mais de R$ 2 mil em poucos anos. Em alguns casos, renegociações forçaram os compradores a perderem o que já haviam pago e a reiniciarem o financiamento.
O advogado que representa os moradores ressaltou a vulnerabilidade dos consumidores diante da complexidade dos contratos e da postura das empresas nas negociações. Com a liminar, todas as ações de cobrança e execução relacionadas aos lotes em Cravinhos foram suspensas, permitindo que os compradores busquem reorganizar suas finanças e negociações mais justas.
As empresas envolvidas, controladas pelo empresário Rubem Maynardes Araújo Junior, negam irregularidades e afirmam estar disponíveis para diálogo com os clientes, embora apenas uma delas tenha se manifestado oficialmente até o momento.
Paralelamente, um inquérito policial investiga possíveis crimes relacionados à venda irregular, à legislação do parcelamento do solo, defesa do consumidor e crimes patrimoniais.
